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Bom dia Águas de Santa Bárbara, Domingo 23 de setembro de 2018

Legislação

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Ano
2018
Ementa

DECRETO MUNICIPAL N. 1.729/2018 - "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA  ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

SituaçãoData
Ativa (Não consta revogação expressa)23/08/2018
Número: 1729
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Alteram ou Revogam - 1729/2018
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